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Notícias do Petar

 

Aprovado projeto que disciplina turismo de aventura

11/02/2007

O Projeto de Lei 148/2005, que estabelece normas e diretrizes para o turismo de aventura, foi aprovado pelo Plenário da Assembléia Legislativa 21/12/2006.
O projeto foi elaborado em razão de sua preocupação com a qualificação do pessoal e com a preservação dos locais utilizados nessa atividade. Sua proposta tem o objetivo de fixar critérios para a realização das atividades esportivas, através da adoção de
procedimentos que garantam a segurança pessoal dos praticantes e o respeito ao patrimônio ambiental e sócio-cultural.Se a lei for sancionada pelo
governador, as agências do segmento terão que obter licença especial para atuar no mercado, estar regularizadas e cadastrar seus instrutores e condutores junto à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Além disso, os instrutores deverão ter dois anos de experiência comprovada. Para prática da atividade de turismo de aventura têm de estar devidamente preparados,com identificação do trajeto, dos pontos de saída e de chegada e da existência de equipamentos. As agências e instrutores serão os responsáveis pelo uso apropriado dos locais e dos equipamentos, pela segurança e também pela
contratação de seguro para todos os usuários.
As atividades deverão ser monitoradas por meio de
demonstrativos mensais de controle de fluxo e acidentes, que as agências deverão apresentar à secretaria estadual. Em dois anos,
todas elas serão obrigadas a cumprir integralmente a lei.
Fonte Diário Oficial do Estado de São Paulo
São Paulo, terça-feira, 9 de janeiro de 2007